O Ministério Público
Federal em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos (RN),
Francisco de Assis Silva. O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para
aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010.
Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues
e Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do
Nordeste Ltda. – ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda
escolar argumentando que se tratava de caso excepcional por falta de tempo para
promover a devida licitação.
Representante do MPF, o procurador da República Victor
Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois
anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a
justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta
de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração
municipal”.
[Fonte:MPF]
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