MPF em Assu quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS em Angicos e outras 19 Cidades.

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu e região Central do RN. Na primeira o órgão requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos.

Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.

— É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias, — destaca uma das recomendações. 

O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.

As informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.

Além da Cidade de Angicos, enquadram-se no rol pertencentes à área de atuação da PRM Assu os seguintes municípios;

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Assu

Bodó

Campo Grande

Carnaubais

Fernando Pedroza

Galinhos

Guamaré

Ipanguaçu

Itajá

Lajes

Macau

Paraú

Pedro Avelino

Pendências

Santana do Matos

São Rafael

Triunfo Potiguar