Angicos-RN: Decreto Legislativo que anula ato similar anterior foi publicado nesta terça-feira, 21.

É legitimado pelo presidente da Câmara Municipal de Angicos, região Central do Estado, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola” (PSD), o Decreto Legislativo nº 036, de 20 de outubro em curso, cuja publicação foi noticiada nesta terça-feira (21).

O ato, aprovado em sessão plenária de sexta-feira última (17), pela contagem de 5 a 4, objetiva anular o Decreto Legislativo nº 035/2014.

A veiculação se dá através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), e recebe notoriedade em alguns espaços informativos. Entre eles, o blog do Editor chefe da Rádio Princesa, Lúcio Flávio.

“Fica anulado o Decreto Legislativo nº 035/2014, de 09 de abril de 2014, que aprovou o Parecer Prévio do TCE sobre o Relatório Anual da Prefeitura Municipal de Angicos, referente ao exercício financeiro de 2011, na gestão doSr. Prefeito Municipal, Ronaldo de Oliveira Teixeira”, descreve o art. 1º da medida.