Autor do Projeto de Lei nº 254/2014, que aguarda sanção do
prefeito Daniel Pereira (PMDB), o vereador da cidade de Fernando Pedroza,
região Central do RN, Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, “Jota Neto” (DEM),
rebateu o argumento do gestor de que a proposta aprovada pelo Legislativo e que
institui o Auxílio Universitário é inconstitucional, pois cria
ilegalmente despesa para o erário municipal.
O parlamentar-mirim explicou que o ponto de vista do prefeito é
frágil e insustentável, lembrando que a proposta surgiu depois de inserida
emenda garantindo dotação financeira para o citado custeio no Plano Plurianual
(PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual
(LOA).
O vereador do DEM alfinetou o
chefe do Executivo dizendo que ficou “entristecido” com a total falta de
conhecimento do mandatário com respeito à legislação.
Confira
a entrevista do vereador idealizador do movimento "J. Neto", concedida aos
microfones da Rádio Princesa do Vale, e disponibilizada a este espaço
informativo com exclusividade.
Edição texto: Pauta Aberta
Áudio entrevista: Deusdeth
Mauricio
Imagem: Leonardo Ribeiro
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